Nova NR18 oferece mais liberdade aos profissionais de segurança, mas amplia responsabilidade do setor da construção

Nova NR18 oferece mais liberdade aos profissionais de segurança, mas amplia responsabilidade do setor da construção

A nova redação da Norma Regulamentadora (NR18) — Condições de Saúde e Segurança no Trabalho na Indústria da Construção, é uma das poucas aprovadas em comum acordo pelos setores trabalhista, patronal e governamental. A opinião é do gerente de Segurança Ocupacional do Seconci-SP – Serviço Social da Construção, José Bassili. Assinada no dia 10 de fevereiro pelo Ministério da Economia, em cerimônia na sede do Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo), a NR18 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 11 e entrará em vigor em 12 meses.

Mais enxuta, com menor número de itens, e mais clara e objetiva, segundo Bassili, a norma dá mais liberdade aos profissionais da construção. “Antes a NR18 era orientativa, dizia como se deveria fazer. Com o novo texto ela passa a dizer o que fazer, dando mais liberdade aos profissionais em definir como será cumprida a exigência”, explica Bassili.

O Seconci-SP, que apoia a Smart.Con – Conferência e Exposição de Tecnologias para o Futuro da Construção, com foco em inovação para os setores de Engenharia, Infraestrutura, Real Estate e Rental, planeja, segundo Bassili, “rodar o interior de São Paulo. O objetivo é reunir nas regionais do órgão os representantes das construtoras para orientá-los sobre as adaptações que serão necessárias para atender à nova redação da norma. “A partir de fevereiro de 2021, eles todos terão que cumprir as exigências.” A nova norma, ao mesmo tempo em que dá mais liberdade, aumenta as responsabilidades de empregadores, engenheiros de segurança e técnicos de segurança”, garante o gerente do Seconci-SP.

O foco da mudança é no planejamento das atividades e no uso de projetos de proteção coletiva conforme as etapas das obras. A nova redação da NR18 faz com que as construtoras sejam obrigadas a mudar processos e equipamentos. Pela complexidade e importância do tema, essas alterações estarão em debate durante o Congresso Smart.Con.

Algumas das mudanças promovidas pela nova NR 18:

— As construtoras deverão elaborar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que passa a ser conhecido como GRO — Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, no lugar do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil). Ele será uma obrigação das construtoras e não de seus fornecedores contratados. Estes terão de fornecer à contratante principal os inventários de riscos de suas atividades, a serem contemplados no PGR. Os PCMATs em andamento continuarão válidos até a conclusão das obras. As escavações e seu monitoramento serão incluídos no PGR;

— No novo texto, há grande redução no número de itens — em torno de 40%. Além disso, dá mais liberdade aos profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e também mais responsabilidades;

— Itens de outras NR foram retirados para evitar duplicidade. A NR 18 passa a remeter essas questões às normas respectivas. As principais são áreas de vivência foram para a NR 24; espaço confinado para a NR 33; e CIPA da Construção foi para a NR 5;

— A partir de agora, as tubulações devem ter profundidade máxima de 15 m, com diâmetro mínimo de 90 cm e serem totalmente encamisadas. Os tubulões com pressão hiperbárica serão proibidos no prazo de 24 meses;

— Haverá exigência de carga horária mínima de treinamento, inclusive na parte prática, para o exercício de cada atividade;

— O conceito das PTAs (Plataformas de Trabalho em Altura) tornou-se mais abrangente, e elas passam a ser denominadas PEMTs (Plataformas Elevatórias Móveis de Trabalho);

— O uso de contêineres marítimos fica proibido para fins de alojamento, vestiário, escritório de obra, podendo ser utilizados apenas para depósito de materiais;

— Atividades como grandes soldagens ou impermeabilizações de porte devem ser acompanhadas por um profissional de segurança;

— Equipamentos como gruas deverão ter cabines climatizadas. Aqueles em uso terão um prazo para ser adaptados.

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