Os usuários que precisavam ir ao cartório de registro de imóveis para entregar documentos, solicitar certidões, fazer registros, averbações, entre outros serviços, estão fazendo tudo isso de forma digital.
O Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) completa 1 ano de funcionamento em todo o Brasil, com quase 10 milhões de solicitações realizadas de setembro de 2021 a agosto de 2022. O serviço eletrônico faz a conexão do usuário com os cartórios de registro de imóveis de todo o país em um único site na internet.
O usuário pode fazer o pedido de certidão digital, visualizar matrículas, localizar um imóvel pelo CPF ou CNPJ, e até enviar documentos digitais, sem precisar comparecer ao cartório correspondente ao imóvel.
Desde o começo do ano, os estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais são os que possuem o maior volume de pedidos pela internet. Atualmente eles somam mais de 5,7 milhões de solicitações, 72,5% do total.
É importante lembrar que a certidão digital possui a mesma validade jurídica que o documento expedido em papel, e continua no topo da lista dos serviços mais requisitados em todo o país, com quase 3,8 milhões de solicitações desde o ano passado. Em seguida, temos a matrícula on-line com 3,3 milhões de pedidos, além da pesquisa de bens, pesquisa prévia, intimação em execuções de alienação fiduciária e monitor registral. Pelo encaminhamento eletrônico de títulos (e-Protocolo) é possível enviar documentos nato digitais ou digitalizados, “extratos” de escrituras públicas, contratos de financiamento, títulos de agronegócio, entre outros. Todos estes serviços estão disponíveis para toda a população por meio do SAEC.
As operações do SAEC são reguladas pela Corregedoria Nacional de Justiça, e os valores dos emolumentos são estipulados por Lei Estadual de cada estado e município. As atividades do SAEC são custeadas pelos cartórios de registro de imóveis integrados ao sistema, sem nenhum repasse para os usuários, sendo que os valores praticados são os mesmos que encontrados no balcão do cartório.
Gerenciado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), os serviços eletrônicos também são disponibilizados gratuitamente para o Poder Judiciário, Administração Pública, Ministério Público, Autoridades Policiais e Tributárias, por meio de ferramentas como a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), o Ofício Eletrônico e a Penhora On-line, que atuam como meio de consulta pública, auxiliando no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos adquiridos de forma ilícita. Em 11 meses foram decretadas mais de 270 mil indisponibilidades de bens em todo o território nacional, cadastrados gratuitamente por autoridades judiciais e administrativos na CNIB.
O presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos, comemora o fato da integração nacional ter sido um dos grandes desafios vencidos e ressalta a importância de o serviço digital chegar aos milhares de brasileiros e aos cartórios de registro de imóveis do país.
