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É urgente aprovar o Marco Regulatório da Hipoteca Reversa!

Por Elyseu Mardegan Jr.

No Brasil, o assunto da hipoteca reversa (em voga nos EUA há dois anos) já esteve em pauta no Congresso Nacional e em grupos de trabalho do Ministério da Economia e do Banco Central desde 2018, ano em que o Senador Paulo Bauer apresentou o projeto de Lei PLS 52/2018, cujo conteúdo se assemelha ao modelo adotado nos EUA.

Neste mesmo ano, na campanha política à Presidência da República, o Presidente Bolsonaro e o Ministro da Economia mencionaram explicitamente a aprovação desse modelo de crédito como parte do programa de Governo. Mas, como outros tantos projetos absolutamente necessários para o País, este PL dorme tranquilamente na CCJ à espera de ser levado a pauta para votação, à mercê da vontade dos nossos deputados e senadores, sujeito a pressões e interesses diversos.

Chamo a atenção, não para a questão política, mas sim, para a necessidade urgente da aprovação do Marco Regulatório que permitirá a oferta deste produto no mercado brasileiro dada às condições econômicas precárias das pessoas com 60 anos ou mais, para quem esse produto foca seus benefícios, principalmente, após o período de pandemia.

Durante a recente Reforma Previdenciária, fomos inundados com informações, números e detalhes que demonstravam a fragilidade do nosso sistema, incapaz de prover aos aposentados uma vida digna após longos anos de trabalho e contribuição social. Fomos apresentados abertamente à sua ruina, caso as mudanças não fossem aprovadas e, mesmo assim, mudanças deveriam ser adotadas em breve tempo.

Como resultado de uma previdência social insuficiente e incapaz de prover aos aposentados um valor mínimo para a manutenção de uma qualidade de vida digna e decente, empurramos esta imensa população à margem da sociedade, como presas fáceis para ofertas de crédito (consignado), que se tornaram absolutamente necessárias para aqueles que vivem da mísera aposentadoria social.

Afinal, no momento de suas vidas cujas despesas médicas crescem e o poder de compra se deteriora, resta aos nossos aposentados complementar suas rendas com os tais empréstimos consignados, que escravizam e os mantém como reféns. Com a hipoteca reversa, muitos brasileiros nessa situação, e que conseguiram conquistar algum patrimônio imobiliário durante a vida, poderiam complementar a sua aposentadoria mensal com um valor adicional, calculado com base no valor do seu imóvel e na sua expectativa de vida.

Trata-se de permitir que as pessoas utilizem em vida o patrimônio conquistado com grande esforço e poupança, sem gerar um super endividamento de curto prazo, que reduz ainda mais a já insuficiente renda mensal desse público. Ao optar por essa modalidade de crédito, os idosos poderão receber ainda uma contribuição adicional ao valor das suas aposentadorias, sem comprometer seus ganhos, a taxas de juros mais baixas e com um benefício calculado para um longo prazo.

Com regras claras e bem definidas, este aposentado ou seus herdeiros, poderiam ainda optar pelo refinanciamento do imóvel dado em garantia na hipoteca reversa ao término do contrato, seja pela morte do beneficiário ou por decisão de vender o imóvel, ainda em vida.

São muitas as vantagens e as contribuições deste produto para um segmento que, cada vez mais, sofre as consequências de políticas públicas equivocadas e mal geridas. É urgente a aprovação deste Marco Regulatório para possibilitar uma vida mais digna e decente para essa parcela da população que, a partir daí, teria um grande desenvolvimento e uma nova forma de crédito em um momento tão delicado de suas vidas!

Elyseu Mardegan Jr, CEO da LendMe – fintech de empréstimos com base imobiliária

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